BRASÍLIA – Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) que o prazo de oito anos de inelegibilidade fixado pela Lei da Ficha Limpa pode ser aplicado inclusive para candidatos que tenham sido condenados antes da publicação da lei, em 2010. + O alcance da Lei da Ficha Limpa, segundo FuxOs ministros ainda definirão nesta quinta-feira (5) se vão modular a decisão da Corte, o que poderia limitar o alcance do entendimento firmado no julgamento. Em 2011, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa valeria apenas a partir das eleições de 2012. “Jamais vi uma situação idêntica em que se coloca em segundo plano, de forma clara, ostensiva, a segurança jurídica. A aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados antes da publicação da Lei da Ficha Limpa também foi criticada pelo ministro Gilmar Mendes.

Source: O Estado de S. Paulo October 04, 2017 21:36 UTC