O endurecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pode impactar cerca de 300 cidades que, atualmente, não respeitam esse equilíbrio. A mudança, patrocinada pelo Ministério da Fazenda, foi aprovada pelo Senado no projeto de lei que trata da renegociação de dívidas dos Estados. Além disso, o PL prevê que, se o caixa insuficiente perdurar por dois anos, a lista de restrições aumentará. Ele ainda observou que a regra só começará a valer em 2027 para que os entes possam se preparar. É mais factível do que exigir que esse equilíbrio aconteça só no último ano de mandato”, afirmou.

Source: O Estado de S. Paulo October 20, 2024 17:27 UTC