Decisão da justiça acatou ação do CFM para suspender a Resolução CFF nº 5/2025A justiça acatou o pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) e suspendeu a resolução que liberava a prescrição de medicamentos por farmacêuticos. A norma entraria em vigor 30 dias após a data da publicação e, portanto, passaria a valer a partir do mês que vem. Entretanto, a resolução foi recebida com preocupação por entidades médicas como a Associação Médico Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Diante disso, o CFM entrou com uma ação contra a resolução, em caráter de urgência. Para o médico Antônio José Gonçalves, presidente da Associação Paulista de Medicina, “a decisão é coerente porque só o médico tem competência técnica para dar o diagnóstico e receitar um medicamento adequado para o tratamento”.

Source: O Globo April 01, 2025 14:15 UTC