AE Agência Estado(foto: Pacífico/CB/D.A Press)O Ministério Público do Tocantins ajuizou uma ação contra o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), por falta de vaga no cemitério público municipal São Lázaro. Segundo o Ministério Público, pode estar havendo contaminação do solo e do lençol freático, infringindo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/08). "O Ministério Público relata que, em 2018, por meio de ofício, a Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia informou não ter conhecimento de qualquer iniciativa sobre a implantação de um novo cemitério ou ao licenciamento das unidades já existentes. "A 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína considera que a falta de providências do poder público desencadeou um atual cenário de falta de vagas para o sepultamento de corpos, com graves danos ao meio ambiente, ao planejamento urbanístico, à cultura e à crença religiosa da coletividade. "A Prefeitura de Araguaína informa que não foi notificada até o momento e irá recorrer da ação do Ministério Público Estadual sobre a falta de vagas nos cemitérios públicos.

Source: Correio Braziliense March 27, 2019 12:56 UTC