BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), concedeu liminar para transferir adolescentes infratores que estejam internados em unidades com lotação superior a 119% de ocupação, que é a média nacional nesses estabelecimentos. Em caso de impossibilidade de transferência, Fachin determina que os jovens sejam liberados para o regime domiciliar. Na Bahia, são 552 vagas nas unidades de internação, que abrigam 631 adolescentes. Na capital do estado, a capacidade é de 588 vagas para um total de 708 internos, sendo 664 do sexo masculino e 44 do sexo feminino. No Interior do Ceará, são 268 vagas para um total de 119 internos do sexo masculino.

Source: O Globo May 24, 2019 21:45 UTC