BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira uma liminar para impedir a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronavírus, a não ser em hipóteses excepcionais. Nesses casos, deve haver justificativa por escrito da autoridade competente, com comunicação imediata ao Ministério Público do Rio, que é responsável pelo controle externo da atividade policial. O texto afirma que, durante a pandemia, “as operações policiais vêm se tornando ainda mais letais e violentas”. Os advogados Daniel Sarmento e Ademar Borges, autores da ação, se manifestaram, e celebraram a decisão de Fachin. Isso lamentavelmente aumentou no período de pandemia em que o número de incursões policiais na favela e de mortes subiu dramaticamente.
Source: O Globo June 05, 2020 22:53 UTC