O estudo será apresentado no ano que vem e deve ajudar o conselho a fazer um filtro no pagamento de penduricalhos em todo o país. O ideal é que também haja um teto remuneratório desses benefícios, que por serem de natureza indenizatória não sofrem descontos. Os penduricalhos pagos pelo Judiciário e pelo Ministério Público têm sido tema de debate nos últimos anos, tanto no Judiciário como no Congresso Nacional. "Sou a favor de o Congresso dizer quais verbas podem ultrapassar o teto legitimamente e acabar com os penduricalhos que são dados indevidamente", disse. A norma, porém, deixa brechas e não resolve o problema dos supersalários de magistrados, segundo entidades especializadas em transparência e gastos públicos.

Source: Folha de S.Paulo December 19, 2025 18:54 UTC