Publicado em 28 de janeiro de 2026O Diário Oficial do Estado (DOE), em edição extra, trouxe a publicação da exoneração da servidora comissionada condenada pela prática de assédio moral pela pela Justiça do Trabalho, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN). O ato, assinado pela governadora Fátima Bezerra, reforça o compromisso da gestão estadual com o combate a essa prática no âmbito da administração pública. O Governo do Estado, em nota oficial divulgada após a decisão da Justiça do Trabalho, informou que colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações prestando as informações solicitadas e adotando as providências administrativas cabíveis, o que resultou na exoneração de referida servidora. “A gestão estadual repudia qualquer prática de assédio moral, assédio sexual ou qualquer conduta que viole os direitos dos servidores e empregados públicos, reconhecendo a importância de um ambiente de trabalho saudável, ético e respeitoso”, diz trecho da nota, que também cita que “foram reforçadas ações de prevenção, orientação e capacitação, bem como os mecanismos internos de escuta, apuração e responsabilização, em consonância com a decisão judicial’. O Governo do Estado ressalta, ainda, a aprovação da “Lei Assédio Não” (Lei Estadual nº 11.902/2024), que prevê medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e a outras formas de violência no trabalho no âmbito do Poder Executivo do RN.

Source: O Estado de S. Paulo January 28, 2026 17:35 UTC