— As condenações eram absolutamente inevitáveis diante do que aconteceu no 8 de janeiro. Mas foi a primeira vez que se testou aquela lei que fizemos em 2021 — afirmou. Para Pacheco, essa lacuna evidencia a necessidade de uma correção legislativa que permita gradações mais justas de responsabilização penal, sem comprometer a punição dos mentores da tentativa de golpe. Pacheco relatou que, no início do ano, foi procurado pelo atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para examinar alternativas legislativas que modernizassem a lei de 2021. O objetivo, segundo ele, seria reforçar a distinção entre quem comandou a tentativa de ruptura institucional e quem teve participação periférica.

Source: O Globo December 17, 2025 17:19 UTC