Mas foi a primeira vez que se testou aquela lei que fizemos em 2021 — afirmou. O senador reconheceu que houve incômodo no Congresso ao ver a aplicação de penas elevadas a réus que, segundo ele, não lideraram, não financiaram nem planejaram os ataques. Para Pacheco, essa lacuna evidencia a necessidade de uma correção legislativa que permita gradações mais justas de responsabilização penal, sem comprometer a punição dos mentores da tentativa de golpe. Pacheco relatou que, no início do ano, foi procurado pelo atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para examinar alternativas legislativas que modernizassem a lei de 2021. Pacheco também criticou alterações feitas pela Câmara dos Deputados na Lei de Execução Penal, ao afirmar que a redução dos percentuais de progressão de regime não fazia parte da concepção original discutida no Senado.

Source: O Globo December 17, 2025 17:19 UTC