Estados e municípios precisam de autonomia para arrecadar - News Summed Up

Estados e municípios precisam de autonomia para arrecadar


Um dos poucos consensos em meio ao ambiente polarizado do país é ser preciso aprimorar o nosso atualmente complexo sistema de cobrança de impostos. Uma delas é a importância de buscar garantir a autonomia arrecadatória de estados e municípios. Tendo em vista esse dado de realidade, nossa Constituição de 1988 conferiu consideráveis responsabilidades sociais às esferas locais de governo. Chegou-se mesmo à aberração de um número cada vez maior de estados que pagam mais à União em impostos do que recebem dela a título de transferências. Mais do que apenas simplificar ou desburocratizar o sistema, é fundamental fazer da reforma um instrumento para reforçar o federalismo nacional, único caminho para uma prestação de serviços públicos mais eficiente e próxima da população.


Source: O Globo April 27, 2023 22:51 UTC



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