+ Leia as últimas notícias de Imprensa no site da Revista Oeste. Desde que foi instaurado o inquérito das fake news (Inq 4.781/DF), por exemplo, juristas de todos os matizes ideológicos já listaram dezenas de ilegalidades do procedimento, sigiloso, e cujo relator é Alexandre de Moraes. Se houver indícios de autoria e materialidade de eventuais crimes, os investigados devem ser indiciados; se não houver, o inquérito deve ser arquivado. Uma das consequências desses “inquéritos perpétuos” é a concentração “de forma permanente na Corte da competência de todos os casos relativos a crimes contra a democracia”, afirma o editorial. + Pela 8ª vez, Moraes prorroga inquérito das milícias digitaisA publicação também ressalta a dimensão política do arquivamento dos inquéritos “que o STF não pode ignorar”.

Source: O Estado de S. Paulo January 01, 2024 15:43 UTC