Dois irmãos gêmeos idênticos foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a pagar pensão alimentícia no valor de 30% de um salário mínimo a uma mesma criança. Correio, especialistas avaliaram que tal comportamento dos irmãos pode configurar um crime de natureza sexual, mais especificamente violação sexual mediante fraude, previsto no artigo 215 do Código Penal. Questionados pelo, especialistas avaliaram que tal comportamento dos irmãos pode configurar um crime de natureza sexual, mais especificamente violação sexual mediante fraude, previsto no artigo 215 do Código Penal. Segundo ele, a violação sexual mediante fraude tem uma pena menor do que o estupro, mas uma pena maior do que a falsidade ideológica — na qual uma pessoa se passa legalmente pela outra. "A partir do momento que uma pessoa se apresenta como alguém que não é e pratica o ato ilícito de violação sexual mediante fraude, o crime de violação prevalece, porque ele tem uma pena maior", afirma Martinelli.

Source: Correio Braziliense April 03, 2019 16:30 UTC