BRASÍLIA - Nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques defendeu nesta quarta-feira a laicidade da administração pública. Para Nunes Marques, se não há previsão em lei ou no edital do concurso, o Estado não deve adotar regra de doutrina religiosa. Nunes Marques tomou posse no dia 5 e hoje votou pela primeira vez sobre um tema religioso. Nunes Marques ressaltou que o Estado é laico — mas, por previsão constitucional, deve assegurar aos cidadãos a liberdade religiosa. Até agora, apenas Dias Toffoli, relator do processo, votou da mesma forma que Nunes Marques.

Source: O Globo November 25, 2020 19:07 UTC