A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) sem nenhum embasamento técnico, seria um erro e traria prejuízos ao mercado de trabalho, segundo avaliação do jornal O Globo. PEC sobre jornada de trabalho é ‘desnecessária’O Globo explica que, para os contratados, a mudança na jornada seria equivalente a um aumento de salário, mas não para os 40% que trabalham na informalidade. Isso porque a reforma trabalhista de 2017 já autoriza que empresas e funcionários negociem mudança na jornada de trabalho quando ela se justifica. “Gravar a escala de trabalho na Constituição equivaleria a retroceder numa reforma que, desde que implantada, só aumentou o emprego formal”, observou a publicação. “E sempre vale lembrar: quem tem menos direitos trabalhistas no Brasil são os informais — contingente que só faria aumentar com a PEC”.

Source: O Globo November 19, 2024 12:41 UTC