Anunciado como uma medida que reduzirá a espera dos segurados, o termo foi visto com desconfiança por advogados que atuam na área. A seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) informou que divulgará nota de repúdio aos termos do acordo. O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, José Roberto Sodero, afirma que a extensão dos prazos é contrária à cidadania. No caso da perícia, o documento prevê que os prazos começam a contar quando, passada a pandemia, a agenda dos médicos estiver normalizada. “Embora os prazos máximos de 60 e 90 dias acordados não sejam ideais, representam uma redução significativa daqueles atualmente praticados”, diz a PGR.

Source: Folha de S.Paulo November 19, 2020 02:25 UTC