Entenda o que muda com a restrição do foro especial - News Summed Up

Entenda o que muda com a restrição do foro especial


Agora, a corte vai processar e julgar apenas casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato. Entre os casos que estão no Supremo, cada ministro vai decidir se envia o inquérito para outra instância. Há uma proposta de emenda constitucional que quer limitar esse benefício tramitando na Casa. Mas com a intervenção federal na segurança do Rio, PECs não podem ser votadas. Além disso, por ser um ano eleitoral a disposição dos parlamentares para deliberaram sobre propostas polêmicas costuma ser pequena.


Source: Folha de S.Paulo May 09, 2018 11:03 UTC



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