A seguir, veja o que o empresário deve levar em consideração para se adequar a todas as regras e evitar processos. “A empresa precisa controlar de fato os horários dos funcionários em home office para não ficar sujeita a processos. SaúdeÉ obrigação da empresa informar ao funcionário como garantir a saúde e prevenir doenças decorrentes do trabalho —por exemplo, fornecendo orientações sobre ergonomia. O empregado precisa assinar um termo de responsabilidade, atestando estar ciente das normas. “O empregador tem o direito de impor o retorno ao trabalho presencial, mas deve conceder um prazo de 15 dias ao funcionário”, explica o advogado.

Source: Folha de S.Paulo November 12, 2020 15:33 UTC