A ação lista seis artigos da Constituição Federal que seriam violados, como o princípio da livre concorrência e defesa do consumidor e diz que a importação de arroz não foi planejada nem discutida com o setor. Além disso, cria instabilidade de preços e prejudica os produtores locais de arroz, considerando o desastre climático ocorrido no Rio Grande do Sul. O governo federal decidiu importar arroz logo após o estado gaúcho – responsável por 70% da produção de arroz no país – sofrer enxurradas e alagamentos no final de abril. O governo estipulou o preço de R$ 4 o quilo do arroz para o consumidor final. Agora a CNA diz que risco de desabastecimento não existe.

Source: O Estado de S. Paulo June 04, 2024 11:10 UTC