As emendas parlamentares de comissão que foram bloqueadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e não foram empenhadas, perdem validade com a virada do ano. Dino bloqueou R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão indicadas pela Câmara e mais R$ 2,7 bilhões apontados pelo Senado. No caso emendas de comissão, as duas Casas enviaram ofícios ao governo em dezembro com a indicação de destino das verbas, o que foi anulado por Dino. Esse dinheiro que “sobrar” vai ajudar o governo a reduzir o rombo nas contas públicas de 2024, que não pode passar de R$ 28 bilhões — e cuja previsão do governo é algo próximo a isso. No Senado, cada verba foi indicada por um líder parlamentar, como diz as regras, mas as emendas também não foram aprovadas pelos colegiados temáticos.

Source: O Globo January 01, 2025 11:33 UTC