13/06/2024A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga, não distinguindo usuários de traficantes. A PEC foi aprovada na CCJ por 47 votos a 17, após um intenso debate. O deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator do projeto, defendeu a medida, responsabilizando os usuários de drogas pelos crimes associados ao tráfico. Em resposta, defensores da proposta afirmaram que ela não trata de descriminalização. O texto da PEC aprovado pela CCJ segue agora para uma comissão especial e, se aprovado, irá ao plenário da Câmara para votação final.

Source: Correio Braziliense June 17, 2024 12:14 UTC