A concessão de crédito quase dobrou na comparação do primeiro quadrimestre, saltando de R$ 14,8 bilhões em 2016 para R$ 28,4 bilhões este ano. Além de ser considerada uma forma de assédio contra idosos, aposentados e pensionistas, a oferta de empréstimos por telefone foi proibida pela instrução normativa do INSS n° 28/2009. Ela ressalta que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, n° 13.709/2018, estabelece que o fornecedor precisa manter o sigilo dos dados de clientes. “O IDC entende que a insistência dos bancos para a contratação de consignado não pode ocorrer a partir do momento em que a pessoa requereu a aposentadoria, mas só depois de seis meses”, afirma. Idec solicita inquérito Para apurar o vazamento de dados de aposentados e pensionistas, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) solicitou a abertura de inquérito, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) considera iniciar uma investigação envolvendo o Instituto Nacional de Seguro Social, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Dataprev.

Source: Correio Braziliense June 10, 2019 09:04 UTC