Ministro André Mendonça deverá decidir sobre impasse entre estados e governo federalA Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14/6), que não haverá acordo entre o governo federal sobre as mudanças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel. A manifestação atende a uma ordem do ministro do STF André Mendonça. Os estados aceitaram fazer cortes no ICMS, mas querem ser integralmente ressarcidos pela União. Até chegar às bombas dos postos de combustível, a gasolina passa por uma série de tributações. Uma delas é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é somada a outras cobranças como Cide, PIS/Pasep e Cofins.

Source: Correio Braziliense June 14, 2022 22:03 UTC