Na última quinta-feira, 14 de setembro de 2023, o prefeito de Costa Rica, delegado Cleverson Alves dos Santos, assinou o Decreto n°. 4.949, que estabelece o Plano Preventivo de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Poder Executivo e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2023. Pedimos a compreensão e colaboração de toda a comunidade nesse Plano Preventivo de Contingenciamento de Despesas no Poder Executivo”, disse o prefeito.Conforme o decreto, a decisão de implementar esse plano foi tomada considerando a necessidade de uma política efetiva de controle e gestão de gastos públicos, a fim de analisar detalhadamente a oportunidade, conveniência e necessidade de contratos administrativos ou outros instrumentos jurídicos similares que envolvam o uso de recursos financeiros. Mobilizados pela Federação Goiana de Municípios (FGM) e pela Associação Goiana de Municípios (AGM), 230 dos 246 prefeitos, fizeram, nesta quarta-feira (13) mobilização, em Goiânia em protesto contra a queda de receitas, entre elas o ICMS e o FPM. Em Santa Catarina, 130 Municípios de 234 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 56%”,Os prefeitos agora se unirão em ato nos dias 3 e 4 de outubro, em Brasília, coordenado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Source: Correio Braziliense September 15, 2023 18:23 UTC