O que é e para que serve o novo arcabouço fiscal3 de 12 Para que serve o novo arcabouço? Como vai funcionar a nova regra4 de 12 Arcabouço: como vai funcionar — Foto: Criação O Globo Arcabouço: como vai funcionar — Foto: Criação O GloboNa elaboração do Orçamento da União, as despesas poderão crescer num ritmo acima da inflação registrada no ano anterior. Metas para contas públicas no azul5 de 12 Arcabouço: meta para manter contas no azul — Foto: Criação O Globo Arcabouço: meta para manter contas no azul — Foto: Criação O GloboO encontro entre receitas e despesas da União perseguirão uma meta a cada ano. Atualmente, é feito um relatório a cada dois meses para verificar se a meta fiscal está sendo cumprida. Para o novo arcabouço, a Fazenda propôs relatórios de avaliação trimestrais, em março, junho e setembro, sem obrigação de contingenciamento.
Source: O Globo June 02, 2023 23:33 UTC