Os EUA, mais uma vez, acabam de mostrar ao mundo os riscos de um sistema eleitoral descentralizado e sem padronização —e nem estou falando da extemporaneidade que é o colégio eleitoral. Como cada estado faz mais ou menos o que quer, no tempo em que quer, não existe um instante inequívoco em que se possa identificar o vencedor. Quando, porém, temos um Trump do lado derrotado, a falta de uma autoridade eleitoral central facilita contestações, que podem fragilizar a democracia. Com efeito, a Lei Eleitoral (9.504/97) e as toneladas de resoluções da Justiça Eleitoral, que pretendem controlar cada aspecto das campanhas, transformam o período eleitoral num estado de exceção, no qual liberdades fundamentais, como as de expressão, reunião e investigação científica, ficam suspensas. No dia da eleição propriamente dito, o estado de exceção se torna uma ditadura escancarada, com a proibição de reuniões em determinados lugares e, se o juiz quiser, até a imposição de lei seca.

Source: Folha de S.Paulo November 14, 2020 02:15 UTC