De autoria do Executivo local, a medida vai abrir crédito adicional ao orçamento no valor de R$ 34,6 milhões para socorrer a categoria. Depois de publicada no Diário Oficial, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) poderá repassar os recursos federais para os trabalhadores do setor. De acordo com a pasta, entre 19 de agosto e 30 de outubro, foi solicitado o cadastro de 3.098 pessoas físicas e de 1.129 coletivos. A lei tem três linhas de ações emergenciais. Entre elas estão a que abre crédito suplementar de R$ 5,6 milhões para o Fundo de Aparelhamento e Modernização da Administração Fazendária (Fundaf) e a que autoriza R$ 400 mil para o Programa Bolsa Alimentação.

Source: Correio Braziliense November 18, 2020 13:30 UTC