Guilherme Amorim Campos da Silva, Sócio de Rubens Naves Santos Jr. Advogados; Professor do Programa de Mestrado em Direito da Uninove. Autor do livro “Direito ao Desenvolvimento” (Ed. Significa que a decisão, em uma ação concreta, terá validade e orientará o posicionamento do Poder Judiciário nacional. O termo “direito ao esquecimento” ganhou destaque na internet nos últimos tempos a partir de julgamentos que ocorreram na comunidade europeia relativos ao desejo de indivíduos de apagar fatos de seu passado considerados constrangedores ou que possam trazer prejuízos presentes. O tema, portanto, implica na ponderação de valores constitucionais e, certamente, na determinação da extensão e limites de cláusulas materialmente constitucionais como o direito à informação, à manifestação do pensamento, à expressão em face da intimidade, identidade e os limites de sua preservação.

Source: O Estado de S. Paulo October 06, 2020 19:41 UTC