Flávio Dino decidiu sobre "penduricalhos", que são os pagamentos que extrapolam o teto de remuneração de pessoal. Rosinei Coutinho / STF / DivulgaçãoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta quinta-feira (5), a revisão e suspensão de "penduricalhos" do serviço público não previstos em lei. Na decisão, Dino exige, ainda, que o Congresso Nacional elabore uma legislação regulamentando quais verbas indenizatórias são admissíveis como exceção ao teto. A suspensão dos penduricalhos foi decidida em um processo no qual Dino negou o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a um juiz de Minas Gerais. Auxílios, gratificações e acúmulo de fériasDino afirmou que a "multiplicação anômala de verbas indenizatórias chegou recentemente a patamares absolutamente incompatíveis".

Source: Zero Hora February 05, 2026 19:18 UTC