Já na conversão dessa MP na Lei 12.546/2011, houve a prorrogação do prazo de vigência para até 31 de dezembro de 2014. PublicidadeNa sequência, vieram as leis 13.670/18, que estabeleceu prazo de vigência até 31 de dezembro de 2020; a 14.020/20, que prorrogou esse prazo até 31 de dezembro de 2021; a 14.288/21, que estabeleceu nova prorrogação, até 31 de dezembro de 2023; e a 14.784/23, prorrogando o prazo até 31 de dezembro de 2027. Nesse período, o programa gerou uma perda de arrecadação de centenas de bilhões de reais e a prorrogação de sua vigência por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027, ampliará essa perda em mais de R$ 52 bilhões. Pesquisas e estudos promovidos por respeitáveis entidades demonstram que os setores beneficiados não foram os que mais empregaram a partir do momento da implantação da desoneração da folha de pagamentos. A sociedade brasileira precisa ser esclarecida de que ela não é obrigada, sob o seu encargo tributário, a perpetuar políticas comprovadamente ineficazes.

Source: Folha de S.Paulo February 12, 2024 13:06 UTC