O desembargador Tribunal Regional Federal da 3ª Região André Nabarrete acolheu recurso e devolveu a Lula os benefícios de ex-presidente da República, como assessores, motoristas, seguranças e carro oficial. Os benefícios haviam sido barrados pelo juiz da 6.ª Vara Federal de Campinas Haroldo Nader, que acolheu ações levadas à Justiça pelo MBL e pelo NasRuas. Segundo Nabarrete, ‘os dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas, servem de instrumento material para a consecução dessas finalidades pelos servidores’. “Não há, destarte, que se falar em desvio de finalidade do ato administrativo, assim como não se sustenta o argumento de custo desnecessário ao erário. 7.474/86, dentre eles o de receber assessoria de 6 agentes do Estado, como todos os ex-Presidentes da República.

Source: O Estado de S. Paulo May 29, 2018 20:47 UTC