Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro. Nota do MDB "O MDB entende que a decisão de hoje do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF 2ª Região, reconstituiu a ordem, reconheceu a arbitrariedade e violação dos procedimentos tomados e restabeleceu as garantias constitucionais ao ex-presidente Michel Temer e ao ex-ministro Moreira Franco. O partido espera que, a partir de agora, o curso das investigações se dê dentro da legalidade, com direito a defesa, até que a verdade seja restabelecida." Os detidos são suspeitos de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear. Com a decisão, todos podem ser soltos a qualquer momento.Coube ao desembargador relatar os habeas corpus pedidos pelos advogados de Temer e dos demais suspeitos.
Source: Correio Braziliense March 25, 2019 18:02 UTC