O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo- RS) reuniu 171 assinaturas, número suficiente para protocolar pedido de CPIO deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) anunciou, nesta quinta-feira (24/11), ter conseguido número suficiente de assinaturas para protocolar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade na Câmara dos Deputados. O mínimo, conforme o regimento da Casa, era de 171 assinaturas de parlamentares, mas o texto foi protocolado com 181. Segundo o deputado, a finalidade da CPI é investigar a “violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz o texto protocolado. O parlamento precisa se situar no seu lugar de direito, que é a defesa da democracia”, disse Van Hattem, em coletiva de imprensa. “Não é com esse tipo de atitude que estamos vendo que solucionarmos os problemas que nossa jovem democracia tem.”

Source: Correio Braziliense November 24, 2022 22:06 UTC