Victor Linhalis (Podemos-ES) colhe assinaturas para PEC que estabelece que jovens passem ao sistema prisional após completar maioridadeO deputado federal Victor Linhalis (Podemos-ES) colhe assinaturas na Câmara para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer emancipação compulsória para adolescentes que cometerem crimes contra a vida de forma intencional. São necessárias 171 assinaturas para a matéria começar a tramitar. Em caso de condenação, começaria a cumprir pena em casa de internação para menores de idade e só passaria para o sistema prisional após completar 18 anos. Caso ele volte a cometer crimes, será julgado como réu primário. A justificativa trazida no projeto do deputado do Podemos é de que a emancipação compulsória trará responsabilização penal dos adolescentes que cometem crimes dolosos contra a vida.

Source: Correio Braziliense May 20, 2023 04:00 UTC