De acordo com o veículo, uma proposta de resolução do Conanda prevê que, em casos de estupro, menores de idade tenham acesso ao aborto independente da idade gestacional ou do peso do feto. O site oficial do Conanda publica as resoluções aprovadas pelo Conselho, mas não disponibiliza as propostas que ainda não foram votadas. Segundo a Equipe de Interatividades, “a resolução foi feita pela presidente do Conanda, e conseguimos com exclusividade com uma fonte”, resposta assinada pela editoria responsável pela matéria. Referências de checagem:Notícias Uolhttps://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2023/12/23/quem-e-messias-donato-deputado-que-recebeu-tapa-na-cara-do-vice-presidente-do-pt.htm Acesso em 12 NOV 24Câmara dos Deputadoshttps://www.camara.leg.br/deputados/220530 Acesso em 12 NOV 24https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2264841&filename=Tramitacao-PL%202210/2023 Acesso em 12 NOV 24https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2401578 Acesso em 12 NOV 24https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2411900 Acesso em 12 NOV 24https://www.camara.leg.br/noticias/1071458-PROJETO-DE-LEI-PREVE-PENA-DE-HOMICIDIO-SIMPLES-PARA-ABORTO-APOS-22-SEMANAS-DE-GESTACAO. Acesso em 12 NOV 24https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2389107 Acesso em 12 NOV 24https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cme/membros Acesso em 12 NOV 24Partido Republicanoshttps://republicanos10.org.br/quem_e_quem/messias-donato/?app=Avant_Empresa_3abfbe32310a3ce3711b848c3f3290e9&tipo_1=sim&tipo_2=nao&tipo_3=nao&tipo_4=nao&tipo_5=nao&preferencia_marcada=Salvar+minhas+escolhas&key_avant_valid_preference=387a579052529ca4dfbac317c0d38bc5 Acesso em 12 NOV 24Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadaniahttps://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda/conanda#:~:text=Criado%20em%201991%20pela%20Lei,e%20do%20Adolescente%20(ECA).

Source: Correio Braziliense November 25, 2024 10:12 UTC