São PauloA deputada Adriana Ventura (Novo-SP) protocolou na Câmara dos Deputados uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para acrescentar à Carta Magna a previsão de que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) criem um código de ética para a corte. Segundo a deputada, a medida é necessária para um poder que não tem sua "legitimidade extraída do voto popular". O STF precisa, com urgência, de um código de conduta que estabeleça limites objetivos e transparência nas relações de seus ministros. Em dezembro, o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), apresentou um projeto de lei prevendo a criação de um código de conduta para o tribunal. O texto diz, por exemplo, que qualquer pessoa pode apresentar denúncia fundamentada ao STF, que deverá, por sua vez, dar uma resposta.

Source: Folha de S.Paulo February 12, 2026 23:43 UTC