Demora na análise do INSS pode ser contestada na Justiça após 120 dias - News Summed Up

Demora na análise do INSS pode ser contestada na Justiça após 120 dias


Por Thais Riedel* — O INSS tem prazo para analisar um pedido de aposentadoria por tempo de contribuição? O que acontece se houver uma demora longa, acima de 120 dias? SIGA O CORREIO BRAZILIENSE NO SIGA O CB NOO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui prazo para analisar pedidos de benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição. Em regra, o processo administrativo deve ser decidido em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias mediante justificativa, conforme o art. Caso o benefício seja concedido posteriormente, o trabalhador mantém o direito de receber os valores retroativos desde a data do pedido administrativo.


Source: Correio Braziliense March 05, 2026 07:36 UTC



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