Opinião Degeneração constitucional e democracia defensivaé advogado mestrando em Direito Constitucional pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) pós-graduado em Direito Constitucional pela ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional) pesquisador do GConst/UFSC (Grupo de Pesquisa em Constitucionalismo Político da Universidade Federal de Santa Catarina) e membro das Comissões de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral da OAB-SC. O Brasil é uma democracia constitucional, o que faz com que por aqui não tenhamos poderes ilimitados. O papel do Supremo é contrapor e frear o poder absoluto dos representantes políticos eleitos — remontando a importância dos conceitos de majoritarismo e contramajoritarismo em uma democracia constitucional. Que são medidas claras de degeneração da democracia brasileira. Contudo essas medidas não são bastante para se rejeitar o grupo de mecanismos extraordinários de defesa da democracia.

Source: Folha de S.Paulo November 27, 2023 09:30 UTC