Em petição ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário encaminhados em 23 de abril ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal para que Lula deixe a prisão. O documento foi encaminhado nesta segunda-feira, 30, ao TRF-4, o Tribunal da Lava Jato. Os advogados reforçam que a condenação de Lula ‘é absolutamente insubsistente, tendo sido violados as normas legais previstas’. “Vê-se que o recorrente foi vítima de excesso de acusação; foi, ainda, julgado por juiz de exceção, que conduziu o feito com parcialidade e, sempre em prejuízo da ampla defesa, desrespeitou os limites do devido processo legal”, afirma a defesa. Os advogados sustentam que tanto o recurso especial como o extraordinário demonstraram que os acórdãos proferidos pela 8.ª Turma do TRF-4 violaram ‘diversos dispositivos legais e constitucionais’.

Source: O Estado de S. Paulo May 01, 2018 16:30 UTC