Diário de Classe A defesa do Estado democrático de Direito requer medidas excepcionais? Por sua vez, a defesa institucional da ordem constitucional democrática, por meio do Direito, não é “excepcional” nem “temporária” [14]. Primeiro, porque excessos nunca são juridicamente “justificáveis” dentro de uma ordem constitucional democrática, mesmo quando esta encontra-se ameaçada. Segundo, porque a defesa institucional do Estado Democrático de Direito não necessita de “excessos”, na medida em que não existe loophole constitucional. Dicionário de Hermenêutica: 50 verbetes fundamentais da Teoria do Direito à luz da Crítica Hermenêutica do Direito.

Source: Folha de S.Paulo January 17, 2026 11:02 UTC