A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de extinção de punibilidade, alegando que o militar já cumpriu a pena de dois anos de prisão que foi imposta pela Primeira Turma da Corte em decisão na última quinta-feira. A defesa alega que o período de cumprimento de cautelares deve ser "computado na detração da pena". As cautelares impostas determinavam o recolhimento domiciliar durante a noite e aos finais de semana; proibição de se ausentar da comarca; comparecimento semanal em juízo e monitoramento eletrônico. "Não há como dizer, decerto, que essas questões privativas de liberdade não versam ou então que não servem para detrair o período já cumprido", pontuaram. Eles também pediram a restituição de bens, valores e passaportes apreendidos durante as investigações.

Source: O Globo September 12, 2025 23:39 UTC