O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) afirmou nesta terça-feira, 24, que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que extingue penas a policiais condenados por crimes culposos (sem intenção de dolo) substitui ‘generosos indultos salva-ladrões ou salva-corruptos’ dos governos anteriores. Documento O INDULTO DE BOLSONARO (1) PDFDocumento O INDULTO DE BOLSONARO (2) PDFConselho. A redação do decreto de indulto do governo Bolsonaro foi elaborado a partir de minuta preparada pelo Ministério da Justiça, de Moro, e que passou por adaptações no Planalto. Bolsonaro, no entanto, assumiu compromisso de incluir a categoria no indulto, conforme antecipado pelo ‘Estado’ em agosto. Bolsonaro justificou a inclusão de agentes de segurança pública ao afirmar, no dia 14, que “não podemos continuar criminalizando policiais que fazem excelente trabalho”.
Source: O Estado de S. Paulo December 24, 2019 16:30 UTC