As nomeações publicadas em 30 de abril no Diário Oficial da União também serão alvo de questionamento administrativo pela Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema). Nesse caso, A Casa Civil, o Meio Ambiente e a secretaria da presidência da República terão que se posicionar. Por enquanto, o coronel da PM Homero de Giorge Cerqueira deve assumir a presidência do ICMBio; o major Marcos Aurélio Venâncio, a diretoria de pesquisa, avaliação e monitoramento da biodiversidade do órgão; e do tenente-coronel Marcos de Castro Simanovic, a diretoria de criação e manejo de unidades de conservação.Advogados da Asibama entraram com pedido de liminar contra a Casa Civil no fim da tarde desta sexta-feira, 3 de maio. O pedido de liminar se fundamenta, principalmente, nos artigos 2º e 5º do Decreto n. 9.727, de 15 de março de 2019, assinado por Jair Bolsonaro, “que dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão”. “A manifesta inaptidão para o exercício de funções de alta complexidade ameaça o desempenho institucional da Autarquia Ambiental”, afirmaram os advogados no pedido de liminar.

Source: Correio Braziliense May 04, 2019 21:49 UTC