Segundo especialistas, ainda não há clareza se a União pode ou não pedir de volta o dinheiro concedido em aumentos. A legislação atual prevê que aposentados que trabalham continuam a ter contribuições descontadas do salário. Sobre os benefícios já pagos, ele reconhece que há a possibilidade de se estabelecer o ressarcimento à União, embora julgue a medida improvável. “Se havia uma dúvida razoável sobre a existência do instituto (da desaposentação), o ressarcimento não seria obrigatório”, avalia. “O posicionamento majoritário dos tribunais é o desconto sobre o salário é lícito, devido ao princípio de solidariedade (da Previdência)”.

Source: O Estado de S. Paulo March 29, 2019 19:41 UTC