"Quando existe um conflito entre o DF e a União, a competência pelo julgamento do caso é do STF. Com a decisão, a capital deixará de arrecadar R$ 700 milhões ao ano e terá de devolver débitos acumulados de cerca de R$ 10 bilhões à União. Segundo o TCU, cerca de R$ 4,6 bilhões deixaram de ser encaminhados a dois fundos de participação em nove anos (foto: Barbara Cabral/Esp. Recursos distritaisO governador Ibaneis Rocha (MDB) acompanhou a sessão e classificou a decisão do TCU como “um baque para as contas do DF”. “Quando existe um conflito entre o DF e a União, a competência pelo julgamento do caso é do STF.

Source: Correio Braziliense March 28, 2019 09:00 UTC