Decisão do STF que suspende mandato tem que passar pelo Congresso, diz Senado - News Summed Up

Decisão do STF que suspende mandato tem que passar pelo Congresso, diz Senado


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, por meio de nota, não a iniciativa do parecer da Advocacia do Senado não reflete a "opinião do presidente da instituição". "As manifestações da advocacia geral do Senado Federal não espelham opinião do presidente da instituição", diz a nota divulgada por sua assessoria de imprensa. Hoje, precisam ser referendadas pelo Congresso em até 24 horas decisões do STF determinando a prisão de parlamentares. Durante um evento no Rio, nesta sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou também que é o Congresso quem tem a última palavra para deliberar sobre a prisão de parlamentares. O parecer foi entregue para ser juntado a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em tramitação no STF apresentada por três partidos aliados de Cunha: PP, PSC e SD.


Source: O Globo June 10, 2016 16:34 UTC



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