CB Correio Braziliense(crédito: Divulgação/ GDF)A secretaria DF Legal vai multar os donos de terrenos abandonados quando as áreas não estiverem cercadas e quando houver lixo e entulho acumulados nessas propriedades. O valor inicial da multa é de R$ 3 mil, mas pode chegar a 3% do valor venal do imóvel. A orientação da pasta é que esses terrenos sejam limpos semanalmente. O ato de fiscalização, além de estar descrito em uma lei da década de 1990, foi reforçado com a sanção da lei nº 6865/21 pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Os proprietários notificados pelos fiscais têm 15 dias para regularizar a situação do terreno, antes que a multa seja aplicada.

Source: Correio Braziliense July 05, 2021 14:03 UTC