Na avaliação de Mendes, o Brasil precisa rever muitas leis por conta do aumento da criminalidade nas últimas décadas que revela descontrole das ações do poder público. A criminalidade aumentou nos últimos 40 anos e o Brasil necessita, urgente, de uma revisão de muitos aspectos da legislação. É preciso desestimular essa cultura da criminalidade que tomou conta do Brasil”, disse. A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.
Source: O Estado de S. Paulo February 22, 2024 19:29 UTC