SIGA O CORREIO BRAZILIENSE NO SIGA O CB NOE, aqui, a discussão sobre a aprovação de um Estatuto da Vítima no Brasil ganha densidade. O país já reconhece, na Constituição Federal e em leis esparsas, direitos e garantias de vítimas e de testemunhas. No âmbito penal, a Justiça não pode operar como máquina de desgaste da vítima, sobretudo quando ela é criança. Discutir um Estatuto da Vítima em nosso país, portanto, não é endurecer o ordenamento jurídico, nem enfraquecer garantias do acusado. Promotora de Justiça em último grau do Colégio Recursal do Ministério Público (MP) de São Paulo.

Source: Correio Braziliense March 05, 2026 07:36 UTC