É consenso entre eles que o governo errou ao intervir e fixar preços abaixo do custo de produção das empresas e, por isso, deve pagar a conta. E o temor do setor sucroenergético é de que a jurisprudência adotada há 15 anos em outras ações com o mesmo teor possa ser alterada. “Os valores foram fixados abaixo até mesmo do custo de produção. Essencial para o país, por gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos, o setor sucroenergético atravessou várias crises e mostrou resiliência. Corre o risco de perder uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que vigora há 15 anos e já garantiu indenização a várias usinas.

Source: Correio Braziliense June 10, 2020 09:00 UTC